Termos e Condições — e66vip

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma e66vip — seja pelo endereço eletrônico, por qualquer aplicativo associado ou por qualquer outro meio de acesso disponibilizado — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular aos presentes Termos e Condições, à Política de Privacidade e a qualquer outro documento incorporado por referência.

A aceitação destes Termos e Condições ocorre no momento em que o Usuário marca a caixa de aceite durante o processo de cadastro, ou no momento em que utiliza qualquer funcionalidade da plataforma, o que ocorrer primeiro. A aceitação é pessoal e intransferível.

O e66vip reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, conforme descrito na Seção 14. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se houve alterações.

2. Elegibilidade

Os serviços do e66vip são destinados exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Possuir 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de um território onde o acesso a serviços de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do e66vip ou de qualquer programa nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de colaborador do e66vip ou de qualquer empresa fornecedora de jogos integrada à plataforma.

O e66vip poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e ao cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do e66vip, o Usuário deverá criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo com CEP.

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta no e66vip. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas identificadas, com perda de saldos e bônus associados.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O e66vip poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos para verificação de identidade (processo conhecido como Know Your Customer — KYC), incluindo mas não se limitando a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O e66vip recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte do e66vip pelo endereço [email protected].

4. Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O e66vip aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que atualmente incluem Pix, Mercado Pago e PicPay. O valor mínimo de depósito poderá variar conforme o método escolhido e será sempre indicado na interface de depósito no momento da transação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta. São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros, por contas bancárias em nome de outras pessoas ou por métodos de pagamento não vinculados ao CPF do titular da conta.

4.2 Saques

Os saques estão sujeitos à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) descrito na Seção 3.2. O e66vip processará as solicitações de saque aprovadas em até 10 (dez) minutos para transações via Pix, conforme disponibilidade operacional. O prazo para outros métodos será informado no momento da solicitação.

O valor mínimo e máximo de saque por transação e por período serão definidos conforme as regras operacionais vigentes, disponíveis na seção de Caixa da plataforma. O e66vip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores expressivos.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma e66vip são realizadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). O e66vip não é responsável por variações cambiais ou tarifas bancárias cobradas por instituições financeiras de terceiros.

5. Bônus e Promoções

O e66vip poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

5.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus somente poderão ser utilizados após o cumprimento dos requisitos de rollover (giro) especificados em cada promoção;
• É vedado o saque de valores de bônus antes do cumprimento integral das condições de liberação;
• O e66vip reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique abuso, conluio entre contas ou qualquer tentativa de exploração indevida das promoções;
• Bônus não solicitados dentro do prazo indicado em cada promoção serão automaticamente cancelados;
• Cada Usuário tem direito a apenas uma instância de cada bônus de boas-vindas, independentemente do número de contas criadas.

5.2 Proibição de Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de obter bônus de forma fraudulenta — incluindo criação de múltiplas contas, uso de informações falsas, apostas cobertas (hedging) com objetivo de cumprir requisitos de rollover sem risco real, ou qualquer outra prática considerada abusiva pelo e66vip — resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos dele derivados, bem como no possível encerramento da conta.

6. Regras de Jogos

Todos os jogos disponibilizados na plataforma e66vip — incluindo slots, crash games, jogos de pescaria, roleta, blackjack, bacará e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e operam com sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados independentemente.

O e66vip não manipula os resultados dos jogos. Os resultados são determinados pelos sistemas dos provedores e são matematicamente aleatórios. O Usuário reconhece que todos os jogos de cassino envolvem risco financeiro e que não existe nenhuma estratégia garantida de ganho.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como desconexão, erro de software ou interrupção do servidor — o e66vip adotará as medidas necessárias para resolver a situação de forma justa, conforme as políticas do provedor do jogo em questão. Apostas realizadas durante falhas técnicas comprovadas poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo da conta.

7. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do e66vip está sujeita, além das disposições gerais destes Termos, às seguintes regras específicas:

• As odds são determinadas pelo e66vip e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Apostas confirmadas são vinculantes e não poderão ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de "Cash Out" estiver disponível;
• O e66vip reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro evidente de cotação (odd error), eventos cancelados, suspensão de partida por motivo de força maior ou resultado afetado por irregularidades esportivas comprovadas;
• Apostas em eventos em que o resultado já era conhecido no momento da colocação da aposta serão automaticamente anuladas;
• Limites máximos de aposta por evento, mercado ou período são definidos pelo e66vip e podem variar conforme o esporte, campeonato e perfil do Usuário.

O e66vip opera apostas em futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e campeonatos internacionais), basquete, vôlei, MMA, esports e outras modalidades, conforme disponibilidade no momento da aposta.

8. Jogo Responsável

O e66vip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limites de apostas: valor máximo por sessão ou período;
• Limites de perda: teto de perdas permitidas por período;
• Pausa de sessão: intervalo forçado de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta de 30 dias a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Se você ou alguém que conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte em [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma e66vip de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento dos sistemas do e66vip;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida;
• Realizar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório em qualquer canal de comunicação da plataforma;
• Fazer uso indevido de promoções ou bônus de forma que configure abuso, conforme descrito na Seção 5.2.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta constituir ilícito penal.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo e66vip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar os serviços do e66vip, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma e66vip — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, design de interface, software, código-fonte e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva do e66vip ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou transmissão de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do e66vip, sob pena de responsabilização civil e criminal.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o e66vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos de acesso do Usuário;
• Conteúdo fornecido por terceiros, incluindo provedores de jogos integrados à plataforma.

O e66vip fornece a plataforma "no estado em que se encontra" e não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a qualquer finalidade específica além de entretenimento.

13. Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do e66vip. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes elegíveis serão processados conforme as regras da Seção 4.2. Saldos de bônus não liberados serão cancelados.

13.2 Encerramento pelo e66vip

O e66vip reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de atividades fraudulentas, ilegais ou abusivas;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC.

14. Alterações nos Termos

O e66vip reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do e66vip:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Faremos o possível para responder a todas as solicitações em até 48 horas úteis a partir do recebimento.