Política de Privacidade — e66vip

1. Introdução

A presente Política de Privacidade do e66vip descreve as práticas adotadas pela plataforma no que se refere à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos seus Usuários. Ao acessar ou utilizar qualquer serviço do e66vip — incluindo o site, o aplicativo móvel e todos os produtos de entretenimento disponibilizados — você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

O e66vip está comprometido com os princípios da transparência, da necessidade, da finalidade, da adequação e da segurança no tratamento de dados pessoais, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política complementa e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável. Caso haja divergência entre este documento e os Termos e Condições, prevalecerão as disposições mais específicas aplicáveis à situação concreta.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:

• Empresa: e66vip Entretenimento Digital Ltda.
• Nome fantasia: e66vip
• Site: https://e66vip.net
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

O controlador é a pessoa jurídica que determina as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais são tratados, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados na plataforma e66vip.

3. Dados que Coletamos

O e66vip coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria e os meios pelos quais a coleta ocorre:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Nome de usuário escolhido na plataforma.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie segurando o documento, quando solicitada para verificação adicional;
• Documentos de titularidade do método de pagamento utilizado.

3.3 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados de conta de pagamento (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados;
• Registros de transações para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

3.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados e resultados;
• Sessões de acesso (data, hora, duração);
• Preferências de jogos e categorias acessadas com maior frequência;
• Interações com promoções, bônus ativados e campanhas de marketing;
• Registros de autoexclusão e ferramentas de jogo responsável utilizadas.

3.5 Dados Técnicos

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

3.6 Comunicações

• Mensagens enviadas ao suporte via e-mail ou chat;
• Respostas a pesquisas de satisfação;
• Comentários e feedbacks fornecidos voluntariamente pelo Usuário.

4. Finalidades do Tratamento

O e66vip trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências;
• Prestação dos serviços contratados: acesso a jogos, processamento de apostas, liquidação de ganhos;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes: cumprimento das obrigações de KYC e PLD/FT exigidas pela regulamentação brasileira;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques e conciliação financeira via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas personalizadas, notificações de promoções e novidades da plataforma (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar Usuários em situação de risco;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e requisições de autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, da experiência do Usuário e dos produtos oferecidos.

O e66vip não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada ao Usuário antes de ser implementada.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo e66vip está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC, PLD/FT, Lei nº 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e análises internas de desempenho, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos Usuários;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): aplicável em processos de análise de risco financeiro e prevenção à inadimplência.

6. Compartilhamento de Dados

O e66vip poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional à finalidade e com as salvaguardas adequadas:

6.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras);
• Provedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros);
• Serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise e monitoramento de plataforma;
• Serviços de comunicação e suporte ao cliente.

Todos os operadores contratados pelo e66vip estão vinculados a cláusulas contratuais de proteção de dados e não estão autorizados a utilizar os dados recebidos para finalidades próprias.

6.2 Autoridades Públicas

O e66vip poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando assim exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição administrativa fundamentada, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando aplicável.

6.3 O que Nunca Fazemos

7. Retenção de Dados

O e66vip retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e regulação do setor;
• Histórico de transações financeiras: mantido por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por, no mínimo, 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme prazo indicado na Seção 9, geralmente entre 30 dias e 2 anos;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou solicitar a exclusão.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, salvo se houver obrigação legal de conservação por período maior.

8. Segurança dos Dados

O e66vip implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do e66vip;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares com armazenamento seguro e isolado;
• Programas de treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores que lidam com informações pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Usuários, o e66vip notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legal de 72 horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O e66vip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. A tabela abaixo resume os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

10. Menores de Idade

Os serviços do e66vip são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O e66vip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou acesso à plataforma por essa faixa etária.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta associada, podendo reportar a situação às autoridades competentes em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis de forma gratuita e simplificada junto ao e66vip. Veja abaixo um resumo dos seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. O e66vip responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O e66vip garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes hipóteses, conforme Art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o e66vip oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário.

Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas de proteção de dados que refletem os padrões exigidos pela LGPD e pelas melhores práticas internacionais de privacidade.

13. Alterações nesta Política

O e66vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma e nesta página;
• Notificação dentro da plataforma no próximo acesso do Usuário.

A data de vigência da versão atual consta no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações realizadas.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O e66vip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

• Canal de contato do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos do titular
• Idioma de atendimento : Português (Brasil)

Para dúvidas gerais sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo e66vip, não hesite em nos contatar. Nossa equipe está pronta para ajudar você a exercer seus direitos e esclarecer qualquer ponto desta Política de forma clara e objetiva.